O governo federal antecipou nesta 2ª feira (17.jul) a primeira fase do Programa Desenrola Brasil, que possibilita a renegociação de dívidas. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros que estão com o nome negativado em serviços de crédito, como o Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Hoje os bancos começam a "limpar o nome" de 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas bancárias de até R$ 100. Isso será feito para cumprir um pré-requisito do governo federal para que os grandes bancos pudessem participar do programa.

A ideia é permitir que esse grupo que tem esse valor de dívida consigam voltar ao mercado de crédito sem pendências.

Porém, esse débito, apesar de ser removido da negativação, ele não será perdoado, mas apenas não será utilizado pelos bancos para a inserção dos correntistas no cadastro negativo.

Outro grupo beneficiado nesta fase é o da faixa 2, ou seja, cerca de 30 milhões de pessoas físicas com renda igual ou inferior a R$ 20 mil.

Neste caso, os consumidores que fizeram dívidas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 poderão renegociar os débitos diretamente com as agências bancárias. O pagamento poderá ser feito em até 12 meses.

Dividas de crédito rural, com garantia da União ou entidade pública, que não tenham risco de crédito assumido por agentes financeiros, com previsão de aporte de recursos públicos e débitos com equalização de taxa de juros por parte da União, não será atendido nesta faixa,

A terceira fase do Desenrola, por sua vez, está programada para começar em setembro e vai beneficiar os devedores da Faixa 1. No mês, serão contemplados os devedores com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico. Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, incluindo contas básicas, como água e luz, e dívidas em varejo.