A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu um homem suspeito de abusar sexualmente da enteada de 13 anos em São Miguel do Oeste. Ele vinha sendo investigado desde maio, quando a vítima falou para a família que vinha sendo abusada pelo padrasto há mais de um ano, e era sempre ameaçada caso contasse para alguém.

Os familiares avisaram a polícia que conseguiu com a Justiça o pedido de prisão preventiva do suspeito. O homem foi preso na tarde desta segunda-feira (20), levado à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI/PCSC) de São Miguel do Oeste e encaminhado à Unidade Prisional Avançada.

A polícia tem dez dias para a concluir a investigação e enviar o inquérito policial ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O prisão deste suspeito acontece na semana em que outro caso de estupro de criança e adolescente em Santa Catarina chocou o país. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, em nota oficial, que vai “apurar os fatos” sobre o processo que tramita na comarca de Tijucas envolvendo a decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer de impedir que uma criança de 11 anos, que foi vítima de violência sexual, faça um aborto legal.

Segundo o TJSC, o processo está gravado por segredo de Justiça, pois envolve menor de idade e impede sua discussão em público.

Segundo o artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, o aborto é considerado legal no Brasil quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando se nota que o feto não possui cérebro (anencefalia).